Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Verificação de Inventário de GEE
Início do conteúdo da página

Verificação de Inventários de GEE

O INT realiza Verificação de Inventários de Gases de Efeito Estufa (GEE) elaborados por organizações que seguem Normas ABNT NBR ISO 14064 ou Programa Brasileiro GHG Protocol.

O que é a Verificação de Inventários?

Com a intensificação das mudanças climáticas, algumas medidas foram adotadas por organizações para diminuir suas emissões. Uma dessas medidas pode ser a realização de inventários de GEE onde é possível quantificar as emissões geradas em seus processos.

A Verificação realizada por terceira parte independente visa assegurar que o inventário de emissões de GEE de uma organização foi elaborado dentro dos requisitos e com qualidade de informações, ajudando na gestão de suas emissões.

Por que ter um inventário verificado é útil?

A verificação garante que informações possam ser utilizadas pelas partes interassadas em programas de mitigação de emissões de GEE, em atendimento a legislações para licenciamento ambiental, para participação em mercado de carbono.

O Organismo de Verificação

O INT está buscando a acreditação como Organismo de Verificação e Validação (OVV) junto ao Inmetro para ser a primeira entidade pública a oferecer esse tipo de serviço.

O INT possui os recursos financeiros e a estabilidade requerida para as suas operações relativas às atividades de Verificação e Validação por meio de dotação orçamentária da União, além dos recursos financeiros do orçamento da União.

O INT se responsabiliza legalmente por todas as suas atividades como Organismo de Verificação e Validação. Por ser o INT órgão público federal da administração direta, o assessoramento jurídico é realizado pela Advocacia Geral da União (AGU). No caso de o INT perder uma ação em decisão de última instância, o valor devido é consignado no orçamento da União, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O pagamento de indenização em razão de condenação da União constitui precatório.

A execução contábil-financeira das atividades de Verificação e Validação é de responsabilidade da Fundação de Apoio.

O Instituto participa de fóruns de normalização junto a entidades como ABNT e Inmetro, bem como de workshops e eventos relacionados a emissões de GEE e mudanças climáticas.

Declaração de Imparcialidade

As ações do Organismo de Verificação e Validação (OVV) são exercidas respeitando os princípios de competência, responsabilidade, transparência, confidencialidade, objetividade, imparcialidade e independência.

Para garantir à sociedade esses compromissos assumidos para a realização das atividades de Verificação, o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), por intermédio do seu diretor, assina um documento onde expõe todos os cuidados e comprometimentos do INT nesse sentido.

Leia a Declaração de Imparcialidade do INT

Etapas da Verificação

A Organização interessada em ter seu inventário anual de emissões verificado pelo INT passará pelas seguintes etapas:

· Pré-solicitação

· Análise da pré-solicitação

· Solicitação do serviço

· Assinatura de contrato

· Avaliação do inventário e documentação

· Visita in loco

· Verificação

· Relatório de verificação

· Emissão da Declaração de Verificação

Tratamento de reclamações

As reclamações e apelações contra o INT na verificação de inventários podem ser encaminhadas por qualquer meio de contato - carta, e-mail, fale conosco, ouvidoria. O INT acusa o recebimento da reclamação quando recebida formalmente.

O reclamante pode solicitar, para consulta, o procedimento para tratamento de reclamações adotado ou entrar em contato para obter mais informações sobre como encaminhar sua reclamação e como esta será tratada.

Uso da marca

As declarações emitidas pelo INT têm validade apenas para o inventário especificado, dentro do grau de confiança acordado com o cliente, não sendo estendida para outros inventários, escopos ou finalidades que não estejam no contrato firmado. O inventário verificado pelo INT poderá ter acesso público e utilizado para fins que envolvam emissões verificadas, desde que vinculado ao ano a que se referem as emissões.

CONTATO

Mauricio Francisco Henriques Junior

Gerente do Organismo de Verificação e Validação - OVV

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tel: (21) 21231254

Fim do conteúdo da página