| Benefícios da certificação |
A certificação interessa ao fabricante, ao consumidor e ao governo.
Ao fabricante, ela permite evidenciar uma garantia relativa à qualidade do produto que fabrica, assegurada por uma entidade independente. Além de contribuir para o aumento da competitividade da empresa, facilita o seu acesso a mercados internacionais.
Para o consumidor, permite obter informação imparcial sobre o produto, melhora o critério de escolha e facilita a decisão de compra, assegurando a conformidade dos produtos a padrões da qualidade estabelecidos por normas ou outros documentos normativos.
Ao governo, serve como mecanismo regulador da circulação de determinados produtos que afetam o meio ambiente e, a saúde e segurança do consumidor.
| Selo de Identificação da Conformidade |
O selo de identificação da conformidade, emitido de acordo com as regras de um sistema de certificação, indica existir um nível adequado de confiança de que determinado produto está em conformidade com uma norma específica ou outro documento normativo.
Na certificação compulsória, os produtos ostentam o selo de identificação da conformidade, composta pelo símbolo do Inmetro ao lado da marca do organismo acreditado, no caso, o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), e a natureza da acreditacação: Segurança, Saúde ou Desempenho.
O INT mantém procedimentos para controlar o uso apropriado do selo de identificação da conformidade pelo licenciado.
As referências incorretas à certificação ou o uso indevido da Marca de Conformidade são tratadas pelo INT por meio de ações apropriadas que podem incluir ações corretivas, suspensão ou cancelamento da certificação, e, se necessário, outras ações legais.
As obrigações das empresas fornecedoras do produto a ser submetido à avaliação da conformidade e do INT são definidas em instrumento contratual firmado, de forma que fiquem claras as responsabilidades das partes.
As condições para uso do Selo de Identificação da Conformidade são regulamentadas pela Portaria Inmetro nº179/2009.
No caso dos produtos orgânicos, o selo único oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica foi instituído pela Instrução Normativa MAPA nº 50/2009, que junto com o estabelecido na Instrução Normativa MAPA nº 19/2009, define as condições para uso do selo.
