| Decreto Nº 15.209 |
28.12.1921 |
Cria a Estação Experimental de Combustíveis e Minérios, anexa ao Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil, e aprova o respectivo regulamento (Primeira denominação do Instituto Nacional de Tecnologia) |
| Decreto Nº 22.750 |
24.05.1933 |
Cria no Ministério da Agricultura o Instituto de Tecnologia, subordinado à Diretoria Geral de Pesquisas Científicas, com o fim de estudar o melhor aproveitamento das matérias primas nacionais e de promover cursos de especializações para técnicos brasileiros |
| Decreto Nº 23.979 |
08.03.1934 |
Extingue no Ministério da Agricultura a Diretoria Geral de Pesquisas Científicas, criada pelo decreto n. 22.338, de 11 de janeiro de 1933 e transfere para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, com as respectivas verbas, o Instituto de Tecnologia criado pelo decreto nº 22.750, de 24 de maio de 1933, no Ministério da Agricultura |
| Decreto Nº 24.277 |
22.05.1934 |
Dispõe sobre a transferência do Instituto de Tecnologia, do Ministério da Agricultura, para o do Trabalho, Indústria e Comércio, mudando-lhe a denominação para a de Instituto Nacional de Tecnologia. |
| Decreto-Lei Nº 592 |
04.08.1938 |
Dispõe sobre o sistema legal de unidades de medida e sobre o uso de medidas e instrumentos de medir e cria a Comissão de Metrologia. |
| Decreto-Lei Nº 778 |
08.10.1938 |
Dispõe sobre o Instituto Nacional de Tecnologia |
| Decreto Nº 3.139 |
08.10.1938 |
Aprova o Regimento do Instituto Nacional de Tecnologia. |
| Decreto-Lei Nº 1.184 |
01.04.1939 |
Atribui ao Instituto Nacional de Tecnologia os ensaios para especificação e padronização e os exames técnicos para recebimento do material destinado aos serviços públicos. |
| Decreto Nº 4.257 |
16.06.1939 |
Expede regulamento para execução do decreto-lei n. 592, de 4 de agosto de 1938, sobre o sistema legal de unidades de medida. |
| Decreto Nº 20.426 |
18.01.1946 |
Altera a redação de artigos do Regimento do Instituto Nacional de Tecnologia |
| Decreto Nº 26.327 |
09.02.1949 |
Altera o Regimento do Instituto Nacional de Tecnologia |
| Lei Nº 4.048 |
29.12.1961 |
Dispõe sobre a organização do Ministério da Indústria e do Comércio |
| Decreto Nº 533 |
23.01.1962 |
Aprova os regimentos da Secretaria Geral, do Centro de Estudos Econômicos, do Instituto Nacional de Tecnologia, do Instituto Nacional de Pesos e Medidas, do Departamento de Administração e das Delegacias Estaduais do Ministério da Indústria e do Comércio. |
| Decreto-Lei Nº 239 |
28.02.1967 |
Define o Programa Tecnológico Nacional, o sistema nacional de tecnologia. |
| Decreto Nº 86.550 |
06.11.1981 |
Inclui a Secretaria de Tecnologia Industrial e o Instituto Nacional de Tecnologia, do Ministério da Indústria e do Comércio, no regime de que trata o decreto n. 86.212 de 15 de julho de 1981. |
| Decreto Nº 90.750 |
24.12.1984 |
Altera o Decreto nº 86.550, de 06 de novembro de 1981, que inclui a Secretaria de Tecnologia Industrial e o Instituto Nacional de Tecnologia no regime de que trata o Decreto 86.212 de 15 de julho de 1981. |
| Decreto Nº 92.397 |
13.02.1986 |
Dispõe sobre a transferência do Instituto Nacional de Tecnologia - INT para o Ministério da Ciência e Tecnologia |
| Decreto Nº 96.929 |
04.10.1988 |
Dispõe sobre o Instituto Nacional de Tecnologia |
