| Como obter a certificação |
Qualquer empresa pode solicitar ao INT a certificação de seus produtos, desde que evidenciem o atendimento às normas, critérios e regulamentos aplicáveis. Para tanto, o INT adota procedimentos de forma a não impedir ou inibir o acesso aos serviços de certificação prestados pelo Instituto.
| Etapas da certificação |
O processo de certificação de produtos segue as etapas abaixo:
> Solicitação da certificação
> Análise da solicitação
> Envio de Proposta técnica-comercial
> Assinatura do contrato
> Auditoria inicial, se aplicável
> Coleta de amostras
> Realização dos ensaios
> Apresentação dos resultados para a Comissão Técnica de Certificação do INT
> Concessão da Licença ou da Autorização para uso do selo de identificação da conformidade
| Regulamentação aplicável |
A Portaria nº 270 do Inmetro, de 05.08.2008, regulamenta a certificação compulsória deste tipo de embalagem.
Luvas Cirúrgicas e luvas para procedimentos não-cirúrgicos
Preservativos masculinos
As embalagens dos preservativos masculinos de borracha, comercializados no País, devem ostentar a identificação da certificação reconhecida pelo SBAC, em conformidade com o Regulamento Técnico de Avaliação da Conformidade de Preservativos, anexo à Portaria nº 50 emitida pelo Inmetro, e com o que estabelece as Portarias nº 189, de 22.06.2009, e nº 193, de 28.05.2009, do Inmetro.
Os Capacetes são ensaiados de acordo com a Norma Brasileira NBR 7471:2001.
A Portaria nº 276 do Inmetro, de 24.09.2009, estabelece os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para a cachaça, através do mecanismo de certificação voluntária.
Produtos Orgânicos
A Instrução Normativa nº 46 do MAPA, de 06.10.2011, estabelece o regulamento técnico para a certificação das unidades de produção orgânica, para produtos primários de origem vegetal e animal. A certificação da produção orgânica é definida pela Lei 10.831, de 23.10.2003 e regulamentada pelo Decreto 6.323, de 27.12.2007.
A Instrução Normativa nº 18 do MAPA, de 28.05.2009, estabelece o regulamento técnico para a certificação das unidades de produção orgânica que processam produtos de origem vegetal, incluindo os critérios para armazenamento e transporte destes produtos. A certificação da produção orgânica é definida pela Lei 10.831, de 23.10.2003 e regulamentada pelo Decreto 6.323, de 27.12.2007.