| O que é Certificação |
A certificação de conformidade é a demonstração formal de que um produto, devidamente identificado, atende aos requisitos de normas ou regulamentos técnicos específicos.
Essa atividade tem suas ações detalhadas pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), que possui regras e procedimentos de gestão próprios para regular as atividades de acreditação, certificação e treinamento conduzidas pelos organismos de certificação.
O SBAC estabelece duas modalidades de certificação de conformidade: compulsória ou voluntária.
A certificação compulsória é exigida pelo governo para a comercialização de produtos com impacto sobre a saúde, a segurança do consumidor ou sobre o meio ambiente. Para tanto, utilizam-se os regulamentos técnicos como critério de conformidade.
A atividade de certificação no Instituto Nacional de Tecnologia (INT) tem o foco na certificação compulsória de produtos, cujo atendimento aos requisitos dos regulamentos técnicos deve ser comprovado antes de sua comercialização.
| O INT como organismo de certificação |
Como organismo de certificação de produtos, o INT é o primeiro órgão público federal acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) como OCP 0023, em 04/07/2001, para desenvolver atividades de certificação compulsória de produtos no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC).
O INT possui laboratórios acreditados pelo Inmetro. Entre eles, o Laboratório de Ensaios em Produtos e o Laboratório de Avaliação de Materiais Médico-Hospitalares, capacitados a realizarem os ensaios necessários à certificação de produtos.
O INT também é credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para atuar na certificação de produtos orgânicos, sob o número de credenciamento 010, dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg). A atuação do INT como Organismo de Avaliação da Conformidade Orgânica se dá pelo mecanismo de certificação por auditoria.
O INT se responsabiliza legalmente por todas as suas atividades como Organismo de Certificação de Produtos (OCP). O assessoramento jurídico, por ser o Instituto um órgão público federal da administração direta, é realizado pela Advocacia Geral da União (AGU).
A sustentação financeira do INT é viabilizada através de dotação orçamentária da União.
O Instituto participa ativamente de diversos fóruns de normalização (Associação Brasileira de Normas Técnicas/ ABNT, Ministério da Saúde, Mercosul, International Organization Standardization /ISO, etc), contribuindo para a geração de normas nacionais, regionais e internacionais em suas áreas de interesse e competência.
| Declaração de Imparcialidade do INT |
As ações do Organismo de Certificação de Produtos (OCP) são exercidas respeitando os princípios de competência, responsabilidade, transparência, confidencialidade, objetividade, imparcialidade e independência.
Para garantir à sociedade esses compromissos assumidos para a realização das atividades de certificação, o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), através do seu diretor, assina um documento onde expõe todos os cuidados e comprometimentos do INT nesse sentido.
Leia a Declaração de Imparcialidade do INT.
Veja também: