Na qualidade de órgão governamental, o Instituto Nacional de Tecnologia emite pareceres técnicos para caracterização e análise de produtos ou processos industriais.
A avaliação tem como objetivo estabelecer coeficientes de depreciação acelerada para bens , integrantes do ativo fixo das empresas, considerando o seu desgaste pela ação da natureza, pela sua utilização normal ou intensiva e pela obsolescência provocada pelas constantes inovações tecnológicas a que são submetidos ao longo de sua vida útil. Essa atividade é fundamentada no artigo 310 do Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Pessoa Jurídica , aprovado pelo Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999.
A caracterização técnica de mercadorias (produtos e insumos) visa fundamentar a sua correta classificação fiscal e seu conseqüente enquadramento nas tabelas de imposto de importação e de produtos industrializados da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - NBM/TEC.
A classificação fiscal de produtos tem como finalidade dirimir dúvidas de natureza técnica em caso de litígio fiscal entre as partes envolvidas.
Consiste na identificação de perdas em processos produtivos, através da análise da cadeia de produção. Normalmente, visa instruir concessão de processos de drawback e/ou questões legais entre a Secretaria da Receita Federal e o contribuinte na apuração de coeficientes de produção. Instrui também processos para concessão especial de funcionamento de atividades de produção, respaldando acordos coletivos entre categorias patronais e trabalhadoras.
- Análise de projetos e metodologias de avaliação de desempenho de produtos
(performance);
- Avaliação e emissão de parecer técnico sobre mercadorias para fornecedores
no exterior;
- Apuração de custos em processos industriais;
- Realização de medições das condições de impactos ambientais (ruído,
vibração, iluminação).
- Empresas de Consultoria e Assessoria Fiscal e Tributária
- Empresas de Transporte Coletivo
- Empresas de Locação de Veículos
- Instituições Bancárias
- Empresas Industriais em todos os segmentos (metal-mecânico, eletro-eletrônico,
têxtil, mineração, alimentação, telecomunicações, etc)
- Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais
- Empresas Estatais
- Empresas de Rádio e Televisão com sinal aberto e fechado
Divisão de Engenharia de Avaliações
Carlos Alberto Marques Teixeira
Tel.: (21) 2123-1072
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